Versão 1.0 · Vigência a partir de 22 de junho de 2026
Bem-vindo ao MixAprova. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deverá utilizar nossos serviços.
Os presentes Termos regulam a relação entre:
O objeto destes Termos é a utilização dos serviços disponíveis em mixaprova.vercel.app, incluindo: cronograma de estudos gerado por Inteligência Artificial (IA), banco de questões, simulados, resumos e mapas mentais gerados por IA, áudio/podcast de conteúdo, caderno de anotações, fórum, grupos de estudo e cronômetro de sessões.
2.1. Requisitos
2.2. Responsabilidade sobre a Conta
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais. O MixAprova não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais.
Cada conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários.
2.3. Veracidade das Informações
O Usuário que fornecer informações falsas poderá ter sua conta suspensa ou encerrada, sem direito a reembolso.
3.1. Planos Disponíveis
3.2. Formas de Pagamento
O MixAprova não armazena dados de cartão de crédito diretamente. O processamento é realizado por intermediadores de pagamento parceiros.
3.3. Renovação e Cancelamento
A assinatura Premium é renovada automaticamente a cada mês. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período pago.
Nos casos previstos no art. 49 do CDC (direito de arrependimento em até 7 dias da contratação eletrônica), será realizado o reembolso integral.
3.4. Alteração de Preços
Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após a vigência implica aceitação do novo valor.
O Usuário compromete-se a utilizar o MixAprova exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
É expressamente proibido:
5.1. Natureza do Conteúdo de IA
O MixAprova utiliza modelos de IA de terceiros (incluindo a API da Groq) para gerar cronogramas, questões, resumos, mapas mentais e áudios. Esses conteúdos têm caráter estritamente auxiliar ao estudo.
5.2. Limitações e Isenção de Responsabilidade
5.3. Ausência de Garantia de Resultado
O MixAprova não garante a aprovação do Usuário em qualquer concurso público, prova ou processo seletivo.
5.4. Conteúdo de Editais
Os editais de concursos são atos administrativos de domínio público, utilizados exclusivamente para fins de referência educacional, sem qualquer vínculo com bancas organizadoras ou órgãos públicos.
6.1. Titularidade do MixAprova
Todo o conteúdo original — código-fonte, design, marca, logotipos, textos, metodologias e algoritmos — é de propriedade exclusiva do MixAprova, protegido pela Lei n.º 9.610/1998.
6.2. Licença de Uso
O MixAprova concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial dos Serviços.
6.3. Conteúdo do Usuário
Ao publicar conteúdos no Fórum ou Grupos, o Usuário concede ao MixAprova licença gratuita e não exclusiva para exibi-los na Plataforma.
O MixAprova envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24/7. Indisponibilidades por manutenção ou falhas técnicas não geram direito a ressarcimento, exceto quando superarem 72 horas consecutivas — hipótese em que será concedido crédito proporcional ao período afetado.
O MixAprova poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de:
Na máxima extensão permitida pela lei, o MixAprova não será responsável por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do MixAprova ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
O MixAprova poderá modificar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia de no mínimo 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições.
11.1. Mediação Prévia
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes buscam solução amigável via joaofariasilva2@gmail.com, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.
11.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário, conforme art. 101, I, do CDC, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o MixAprova e o Usuário. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
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