MixAprova

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Vigência a partir de 22 de junho de 2026 · Conforme LGPD (Lei n.º 13.709/2018)

Esta Política descreve como o MixAprova coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é o MixAprova (joaofariasilva2@gmail.com). Para questões de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)pelo mesmo e-mail, com assunto: "LGPD — Encarregado de Dados".

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

  • Cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada em hash criptografado);
  • Pagamento: nome do titular do cartão e CPF (quando exigido pelo processador). O número completo do cartão não é armazenado pelo MixAprova;
  • Conteúdo gerado: anotações do Caderno, publicações no Fórum e Grupos, concursos selecionados e configurações de cronograma.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e páginas visitadas;
  • Uso: horários de acesso, sessões do cronômetro, questões respondidas, simulados realizados e progresso no cronograma;
  • Cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

2.3. Dados de Terceiros

Se você usar login social (ex.: Google), receberemos apenas os dados permitidos por você naquela plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

  1. 1Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, geração de cronogramas, banco de questões, simulados e demais funcionalidades;
  2. 2Gestão de pagamentos: processamento de assinaturas, emissão de cobranças e controle de inadimplência;
  3. 3Comunicação: notificações sobre sua conta, atualizações e lembretes de estudo (você pode cancelar comunicações de marketing a qualquer momento);
  4. 4Melhoria dos Serviços: análise agregada de uso para identificar problemas e desenvolver novas funcionalidades;
  5. 5Segurança: prevenção de fraudes e acessos não autorizados;
  6. 6Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD, art. 7.º)

  • Execução de contrato (inciso V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados;
  • Consentimento (inciso I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, mediante opt-in;
  • Interesse legítimo (inciso IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e análise estatística agregada;
  • Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por lei ou determinação judicial.

5. Compartilhamento de Dados

O MixAprova não vende dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com:

  • Processadores de pagamento: para viabilizar cobranças de assinatura, sujeitos a obrigações de sigilo;
  • Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem (Render, Vercel) e banco de dados, para fins exclusivamente técnicos;
  • Provedores de IA: API da Groq e outros modelos de linguagem para geração de conteúdo. Recomendamos não incluir dados pessoais sensíveis nos prompts;
  • Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental;
  • Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese, mediante autorização prévia e expressa.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

6.1. Medidas de Segurança

  • Criptografia de senhas (hashing com salt);
  • Comunicação via protocolo HTTPS/TLS;
  • Controle de acesso por autenticação JWT com expiração de tokens;
  • Auditoria de logs de acesso administrativo.

6.2. Prazo de Retenção

  • Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da conta;
  • Após encerramento: dados anonimizados ou excluídos em até 90 dias, ressalvados dados fiscais (5 anos) e logs de acesso (6 meses, conforme Marco Civil da Internet);
  • Backups: podem permanecer por até 2 anos.

7. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

Você pode exercer os seguintes direitos enviando solicitação para joaofariasilva2@gmail.com:

  1. 1Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais;
  2. 2Acesso: obter cópia dos dados tratados;
  3. 3Correção: atualizar dados incompletos ou inexatos;
  4. 4Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
  5. 5Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
  6. 6Eliminação: exclusão de dados tratados com base em consentimento;
  7. 7Informação: sobre entidades com quem os dados foram compartilhados;
  8. 8Revogação do consentimento: a qualquer tempo;
  9. 9Oposição: ao tratamento por interesse legítimo, quando houver motivo legítimo.

O MixAprova responderá às solicitações em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • Cookies essenciais: necessários para autenticação e sessão. Não requerem consentimento;
  • Cookies analíticos: para entender o uso da Plataforma (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento;
  • Cookies de desempenho: para otimização de carregamento de páginas.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.

9. Menores de Idade

O MixAprova não é destinado a menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de coleta indevida de dados de menores, providenciaremos a exclusão imediata.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores (infraestrutura em nuvem, API de IA) podem processar dados fora do Brasil. O MixAprova assegura que tais transferências ocorrem apenas para países com proteção adequada ou mediante salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD (art. 33).

11. Alterações nesta Política

O MixAprova poderá atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato e DPO

  • E-mail: joaofariasilva2@gmail.com
  • Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
  • Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

MixAprova · joaofariasilva2@gmail.com

Termos de Uso← Cadastro